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Abertura de Empresas
A seguir leia a documentação e o passo a passo de como abrir uma empresa na Junta Comercial do Estado do Piauí. 

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Documentos necessários:

1.       Instrumento de Inscrição de Empresário Individual. (A Jucepi utiliza via única e digital assinada com certificado digital pessoa física A1 ou A3);

2.       Cópia autenticada da identidade (poderá ser autenticada pelo advogado ou contador);

3.       Original do documento de consulta de viabilidade deferida em 01 (uma) via ou Pesquisa de Nome Empresarial (busca prévia) (é feita de forma online no Piauí Digital);

4.       DBE - Documento Básico de Entrada da Receita Federal do Brasil (realizado no site da Redesim, é preciso guardar o número de protocolo e recibo para informar no site Piauí Digital);

5.       Comprovante de pagamento:

- Guia de Recolhimento/Junta Comercial emitido no Piauí Digital.

Passo a passo:

1) Acesse o Piauí Digital no endereço: www.piauidigital.pi.gov.br. Precisa criar conta de usuário e senha no portal gov.br para operar o sistema e ter certificado digital tipo e-CPF padrão A1 ou A3.

2) Clique em: Início >> Prosseguir >> Matriz >> Abertura. Na pergunta “Escolha sua entidade de registro”, marque Junta Comercial. Em “Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?”, marque Não.

3) Selecione o Município da sede >> Escolha a natureza jurídica >> Avançar

4) Informe os dados do solicitante (CPF, nome, telefone e e-mail para contato) selecione o enquadramento da empresa (EPP, ME ou demais);

5) Preencha os dados da consulta de viabilidade de nome empresarial;

6) Preencha os dados da consulta de viabilidade de endereço (consulta prévia);

7) Informe as atividades econômicas (principal e secundárias) da empresa, tipo de unidade (produtiva ou auxiliar) e forma de atuação produtiva (internet; em local fixo fora de loja; correio; televendas; porta a porta, postos móveis ou ambulantes; máquinas automáticas e estabelecimento fixo); e em seguida clique em Salvar. Guarde o número do protocolo gerado (PIP) e aguarde a consulta ser aprovada. Para verificar o andamento do pedido, consulte o processo na página inicial do Piauí Digital na seção Acompanhamento de Processo.

8) Com a consulta prévia aprovada, solicite o Documento Básico de Entrada (DBE) no Coletor Nacional. Para isso, acesse o site http://www.redesim.gov.br/ e clique em Abra sua Pessoa Jurídica, selecione o estado. Informe o protocolo da consulta prévia (PIP) e preencha os dados solicitados pelo sistema da Redesim. O DBE demora em média 45 minutos para ser aprovado. Quando o documento for aprovado, salve o comprovante de recibo emitido pelo sistema Redesim.

9) Com o DBE aprovado, volte para o site Piauí Digital. Insira o número do protocolo (PIP) na seção Acompanhamento de Processos, clique em preencher a FCN. O Piauí Digital recupera as informações coletadas na DBE. Nesta etapa, preste muita atenção no preenchimento das informações complementares porque são necessárias para a geração do Instrumento de Inscrição de Empresário Individual padrão pelo sistema.

10) Gere a guia de pagamento referente a taxa da Jucepi (DAR) na mesma página de acompanhamento de processos no item Gerar Taxa. Pague o boleto. O sistema demora em média 24h para reconhecer o pagamento da taxa da Jucepi.

11) Com a taxa da Jucepi baixada, clique em Gerar Contrato Social, escolha a opção Contrato Padrão (gerado pelo Piauí Digital) ou Contrato Próprio (o empreendedor envia o instrumento em arquivo no formato PDF), realize a assinatura eletrônica com o certificado digital e-CPF A1 ou A3 (pessoa física).

12) Após a assinatura eletrônica do Instrumento de Inscrição com o e-CPF, o sistema habilita o botão protocolar. Clique em protocolar para enviar o processo para análise.

13) Acompanhe e receba eletronicamente os documentos de sua empresa pela internet. Para isso, acesse a página inicial e insira o número do protocolo em Acompanhamento de Processo.

No caso de processo em exigência, os documentos devem ser corrigidos no sistema e o processo protocolado novamente para ser analisado.

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EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

Documentos necessários:

1.       Requerimento assinado por administrador, titular, procurador, com poderes gerais ou específicos, ou por terceiro interessado devidamente identificado com nome completo, identidade e CPF (art. 1.151 do Código Civil).

2.       Ato constitutivo, assinado pelo titular da empresa ou seu procurador ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública. (A Jucepi adota via única e digital assinada com certificado digital pessoa física A1 ou A3).

3.       Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar de cláusula própria (§1º do art. 1.011 do Código Civil).

4.       Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o ato constitutivo ou a declaração de que trata o item anterior for assinada por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público. Observação: as procurações poderão, a critério do interessado, apenas instruir o requerimento ou ser arquivadas em processo separado. Nesta última hipótese, com pagamento do preço do serviço devido.

5.       Cópia autenticada da identidade dos administradores.

6.       Ficha de Cadastro Nacional – FCN (exclusivamente eletrônica).

7.       Original do documento de consulta de viabilidade deferida em 01 (uma) via ou Pesquisa de Nome Empresarial (busca prévia).

8.       DBE - Documento Básico de Entrada da Secretaria Receita Federal do Brasil.

9.       Comprovantes de pagamento:

- Guia de Recolhimento/Junta Comercial; e

Passo a passo:

1) Acesse o Piauí Digital no endereço: www.piauidigital.pi.gov.br. Precisa criar conta de usuário e senha no portal gov.br para operar o sistema e ter certificado digital tipo e-CPF padrão A1 ou A3.

2) Clique em: Início >> Prosseguir >> Matriz >> Abertura. Na pergunta “Escolha sua entidade de registro”, marque Junta Comercial. Em “Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?”, marque Não.

3) Selecione o Município da sede >> Escolha a natureza jurídica >> Avançar

4) Informe os dados do solicitante (CPF, nome, telefone e e-mail para contato) selecione o enquadramento da empresa (EPP, ME ou demais);

5) Preencha os dados da consulta de viabilidade de nome empresarial;

6) Preencha os dados da consulta de viabilidade de endereço (consulta prévia);

7) Informe as atividades econômicas (principal e secundárias) da empresa, tipo de unidade (produtiva ou auxiliar) e forma de atuação produtiva (internet; em local fixo fora de loja; correio; televendas; porta a porta, postos móveis ou ambulantes; máquinas automáticas e estabelecimento fixo); e em seguida clique em Salvar. Guarde o número do protocolo gerado (PIP) e aguarde a consulta ser aprovada. Para verificar o andamento do pedido, consulte o processo na página inicial do Piauí Digital na seção Acompanhamento de Processo.

8) Com a consulta prévia aprovada, solicite o Documento Básico de Entrada (DBE) no Coletor Nacional. Para isso, acesse o site http://www.redesim.gov.br/ e clique em Abra sua Pessoa Jurídica, selecione o estado. Informe o protocolo da consulta prévia (PIP) e preencha os dados solicitados pelo sistema da Redesim. O DBE demora 45 minutos para ser aprovado. Quando o documento for aprovado, salve o comprovante de recibo emitido pelo sistema Redesim.

9) Com o DBE aprovado, volte para o site Piauí Digital. Insira o número do protocolo (PIP) na seção Acompanhamento de Processos, clique em preencher a FCN. O Piauí Digital recupera as informações coletadas na DBE. Nesta etapa, preste muita atenção no preenchimento das informações complementares porque são necessárias para a geração do Ato Constitutivo padrão pelo sistema.

10) Gere a guia de pagamento referente a taxa da Jucepi (DAR) na mesma página de acompanhamento de processos no item Gerar Taxa. Pague o boleto. O sistema demora em média 24h para reconhecer o pagamento da taxa da Jucepi.

11) Com a taxa da Jucepi baixada, clique em Gerar Contrato Social, escolha a opção Contrato Padrão (gerado pelo Piauí Digital) ou Contrato Próprio (o empreendedor envia o contrato em arquivo no formato PDF), realize a assinatura eletrônica com o certificado digital e-CPF A1 ou A3 (pessoa física).

12) Após a assinatura eletrônica do Ato Constitutivo da EIRELI com o e-CPF, o sistema habilita o botão protocolar. Clique em protocolar para enviar o processo para análise.

13) Acompanhe e receba eletronicamente os documentos de sua empresa pela internet. Para isso, acesse a página inicial e insira o número do protocolo em Acompanhamento de Processo.

No caso de processo em exigência, os documentos devem ser corrigidos no sistema e o processo protocolado novamente para ser analisado.

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SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA (Pluralidade de pessoas ou Unipessoal)

Documentos necessários:

a) Via única do instrumento de contrato social assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública. Podendo opcionalmente utilizar modelo de contrato social simplificado no site do Piauí Digital - CONTRATO PADRÃO.

b) Capa de Processo com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art. 1.151 do CC);

c) Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo (s) administrador (es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria (§ 1º do art. 1.011 do CC);

d) Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o contrato social ou a declaração de que trata o item anterior for assinada por procurador. Se o delegante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.

Obs.: as procurações deverão ser arquivadas em processo, com pagamento do preço do serviço devido.

e) Cópia autenticada da identidade dos administradores e do signatário do requerimento.

f) Ficha de Cadastro Nacional - FCN disponível para preenchimento no Piauí Digital.

Atenção: Quando houver participação societária de:

1) sociedade estrangeira:

• prova de existência legal da empresa e da legitimidade de sua representação (representante legal ou procurador);

• inteiro teor do contrato ou do estatuto;

• procuração estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber citação;

• tradução dos referidos atos, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial;

2) pessoa física residente e domiciliada no exterior:

• procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação;

• tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro;

• o estrangeiro domiciliado no exterior e de passagem pelo Brasil poderá firmar a procuração, por instrumento particular ou público, ficando, na segunda hipótese, dispensada a apresentação de seu documento de identidade perante a Junta Comercial. Obs: as procurações deverão ser arquivadas em processos separados, com pagamento do preço do serviço devido.

3) empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública: exemplar da folha do Diário Oficial da União, do Estado, do DF ou do Município que contiver o ato de autorização legislativa; ou citação, no contrato social, da natureza, número e data do ato de autorização legislativa bem como do nome, data e folha do jornal em que foi publicada.

h) Comprovante de pagamento: DAR/Junta Comercial

i) Original do documento de consulta de viabilidade deferida em 01 (uma) via ou Pesquisa de Nome Empresarial (busca prévia);

j) Apresentar DBE - Documento Básico de Entrada.

OBS: caso a empresa deseje enquadrar-se como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), apresentar declaração de ME ou EPP, acompanhada da Capa de Processo.

Passo a passo:

1) Acesse o Piauí Digital no endereço: www.piauidigital.pi.gov.br. Precisa criar conta de usuário e senha no portal gov.br para operar o sistema e ter certificado digital tipo e-CPF padrão A1 ou A3.

2) Clique em: Início >> Prosseguir >> Matriz >> Abertura. Na pergunta “Escolha sua entidade de registro”, marque Junta Comercial. Em “Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?”, marque Não.

3) Selecione o Município da sede >> Escolha a natureza jurídica >> Avançar

4) Informe os dados do solicitante (CPF, nome, telefone e e-mail para contato) selecione o enquadramento da empresa (EPP, ME ou demais);

5) Preencha os dados da consulta de viabilidade de nome empresarial;

6) Preencha os dados da consulta de viabilidade de endereço (consulta prévia);

7) Informe as atividades econômicas (principal e secundárias) da empresa, tipo de unidade (produtiva ou auxiliar) e forma de atuação produtiva (internet; em local fixo fora de loja; correio; televendas; porta a porta, postos móveis ou ambulantes; máquinas automáticas e estabelecimento fixo); e em seguida clique em Salvar. Guarde o número do protocolo gerado (PIP) e aguarde a consulta ser aprovada. Para verificar o andamento do pedido, consulte o processo na página inicial do Piauí Digital na seção Acompanhamento de Processo.

8) Com a consulta prévia aprovada, solicite o Documento Básico de Entrada (DBE) no Coletor Nacional. Para isso, acesse o site http://www.redesim.gov.br/ e clique em Abra sua Pessoa Jurídica, selecione o estado. Informe o protocolo da consulta prévia (PIP) e preencha os dados solicitados pelo sistema da Redesim. O DBE demora 45 minutos para ser aprovado. Quando o documento for aprovado, salve o comprovante de recibo emitido pelo sistema Redesim.

9) Com o DBE aprovado, volte para o site Piauí Digital. Insira o número do protocolo (PIP) na seção Acompanhamento de Processos, clique em preencher a FCN. O Piauí Digital recupera as informações coletadas na DBE. Nesta etapa, preste muita atenção no preenchimento das informações complementares porque são necessárias para a geração do Contrato Social padrão pelo sistema.

10) Gere a guia de pagamento referente a taxa da Jucepi (DAR) na mesma página de acompanhamento de processos no item Gerar Taxa. Pague o boleto. O sistema demora em média 24h para reconhecer o pagamento da taxa da Jucepi.

11) Com a taxa da Jucepi baixada, clique em Gerar Contrato Social, escolha a opção Contrato Padrão (gerado pelo Piauí Digital) ou Contrato Próprio (neste o empreendedor envia o contrato em arquivo no formato PDF) e realize a assinatura eletrônica com o certificado digital e-CPF A1 ou A3 (pessoa física).

12) Após a assinatura eletrônica do Contrato Social com o e-CPF, o sistema habilita o botão protocolar. Clique em protocolar para enviar o processo para análise.

13) Acompanhe e receba eletronicamente os documentos de sua empresa pela internet. Para isso, acesse a página inicial e insira o número do protocolo em Acompanhamento de Processo.

No caso de processo em exigência, os documentos devem ser corrigidos no sistema e o processo protocolado novamente para ser analisado.

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SOCIEDADE ANÔNIMA

Documentos necessários:

a) Requerimento assinado por administrador ou acionista ou procurador, com poderes gerais ou específicos, ou por terceiro interessado devidamente identificado com nome completo, identidade e CPF (art. 1.151 do Código Civil).

b) Certidão ou cópia da Ata da assembleia de constituição autenticada pelos administradores ou pelo presidente e secretário da assembleia.

c) Estatuto social, salvo se transcrito na ata e prospecto, caso se trate de subscrição pública.

d) Relação completa dos subscritores do capital social (lista / boletins / cartas de subscrição).

e) Comprovante de depósito bancário da parte do capital realizado em dinheiro. É exigido depósito de, no mínimo, 10% do capital subscrito em dinheiro.

f) Certidão ou cópia da Ata de eleição de peritos ou de empresa especializada, autenticada pelos administradores ou pelo presidente e secretário da assembleia, na hipótese de realização do capital em bens, salvo se a nomeação for procedida na assembleia de constituição.

g) Certidão ou cópia da Ata de deliberação sobre laudo de avaliação dos bens, autenticada pelos administradores ou pelo presidente e secretário da assembleia, se não contida a deliberação na ata de constituição, acompanhada do laudo, salvo se transcrito na ata.

h) Certidão ou cópia da Ata de assembleias gerais preliminares, autenticada pelos administradores ou pelo presidente e secretário da assembleia, se houver.

i) Folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulação que publicaram o anúncio convocatório da assembleia de constituição e das assembleias preliminares, se for o caso. Folha do Diário Oficial da União, do Estado, do DF ou do Município que contiver o ato de autorização legislativa, se tiver participação societária de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.

j) Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso.

k) Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.

Observação: As procurações poderão, a critério do interessado, apenas instruir o requerimento ou ser arquivadas em processo separado. Nesta última hipótese, com pagamento do preço do serviço devido.

l) Cópia autenticada da identidade dos diretores.

m) Ficha de Cadastro Nacional – FCN, que poderá ser exclusivamente eletrônica.

n) Original do documento de consulta de viabilidade deferida em 01 (uma) via ou Pesquisa de Nome

Empresarial (busca prévia) até que a Junta Comercial passe a utilizar o sistema de viabilize a integração.

o) DBE - Documento Básico de Entrada da Secretaria Receita Federal do Brasil.

p) Comprovantes de pagamento:

- Guia de Recolhimento/Junta Comercial;

Passo a Passo:

1) Acesse o Piauí Digital no endereço: www.piauidigital.pi.gov.br. Precisa criar conta de usuário e senha no portal gov.br para operar o sistema e ter certificado digital tipo e-CPF padrão A1 ou A3.

2) Clique em: Início >> Prosseguir >> Matriz >> Abertura. Na pergunta “Escolha sua entidade de registro”, marque Junta Comercial. Em “Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?”, marque Não.

3) Selecione o Município da sede >> Escolha a natureza jurídica >> Avançar

4) Informe os dados do solicitante (CPF, nome, telefone e e-mail para contato) selecione o enquadramento da empresa (EPP, ME ou demais);

5) Preencha os dados da consulta de viabilidade de nome empresarial;

6) Preencha os dados da consulta de viabilidade de endereço (consulta prévia);

7) Informe as atividades econômicas (principal e secundárias) da empresa, tipo de unidade (produtiva ou auxiliar) e forma de atuação produtiva (internet; em local fixo fora de loja; correio; televendas; porta a porta, postos móveis ou ambulantes; máquinas automáticas e estabelecimento fixo); e em seguida clique em Salvar. Guarde o número do protocolo gerado (PIP) e aguarde a consulta ser aprovada. Para verificar o andamento do pedido, consulte o processo na página inicial do Piauí Digital na seção Acompanhamento de Processo.

8) Com a consulta prévia aprovada, solicite o Documento Básico de Entrada (DBE) no Coletor Nacional. Para isso, acesse o site http://www.redesim.gov.br/ e clique em Abra sua Pessoa Jurídica, selecione o estado. Informe o protocolo da consulta prévia (PIP) e preencha os dados solicitados pelo sistema da Redesim. O DBE demora 45 minutos para ser aprovado. Quando o documento for aprovado, salve o comprovante de recibo emitido pelo sistema Redesim.

9) Com o DBE aprovado, volte para o site Piauí Digital. Insira o número do protocolo (PIP) na seção Acompanhamento de Processos, clique em preencher a FCN. O Piauí Digital recupera as informações coletadas na DBE. Nesta etapa, preste muita atenção no preenchimento das informações complementares.

10) Gere a guia de pagamento referente a taxa da Jucepi (DAR) na mesma página de acompanhamento de processos no item Gerar Taxa. Pague o boleto. O sistema demora em média 24h para reconhecer o pagamento da taxa da Jucepi.

11) Com a taxa da Jucepi baixada, clique em Gerar Contrato Social, envie seu Contrato Próprio (o empreendedor envia o contrato em arquivo no formato PDF) e realize a assinatura eletrônica com o certificado digital e-CPF A1 ou A3 (pessoa física).

12) Após a assinatura eletrônica do Contrato Social com o e-CPF, o sistema habilita o botão protocolar. Clique em protocolar para enviar o processo para análise.

13) Acompanhe e receba eletronicamente os documentos de sua empresa pela internet. Para isso, acesse a página inicial e insira o número do protocolo em Acompanhamento de Processo.

No caso de processo em exigência, os documentos devem ser corrigidos no sistema e o processo protocolado novamente para ser analisado.

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Atualizado em 10/03/2020




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