Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI
EMPRESÁRIO
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Documentação Necessária:

Registro:
1. Capa de Processo, 2 capas se for Microempresa;
2. Formulário de Declaração de Firma Individual (4 vias);
3. Comprovante de pagamento dos preços do serviço:
     a) Recolhimento federal - DARF (Código 6621) no valor de R$ 2,05;
4. Cópia autenticada de documento de identidade do Titular;
5. Cópia do CPF do titular.
6. Consulta Prévia (Prefeitura)
Obs: Poderão servir como prova de identidade, mesmo por cópia regularmente autenticada, a cédula de identidade, o certificado de reservista, a carteira de identidade profissional, carteira de identidade de estrangeiro e a carteira nacional de habilitação - CNH (modelo atual com foto).
Enquadramento:
1. Capa de Processo;
2. Formulário de enquadramento em ME ou EPP (3 vias).
Alteração:
1. Capa processo;
3. Formulário de Declaração de Firma Individual (4 vias);
4. Comprovante de pagamento dos preços do serviço:
     a) Recolhimento federal - DARF (Código 6621) no valor de R$ 2,05;
Cancelamento:
1. Capa processo;
2. Formulário de Declaração de Firma Individual (4 vias);
3. Certidão Negativa do INSS;
4. Certidão Negativa da Receita Federal;
5. Certidão de Regularidade de Situação no FGTS.
6. Comprovante de pagamento dos preços do serviço:
     a) Recolhimento federal - DARF (Código 6621) no valor de R$2,05;
Por via adicional - pagamento complementar de R$ 5,00 - Código de Receita 5630

 


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