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SOLENIDADE DE POSSE DA DIRETORIA 2019/2020 FENAJU EM BELÉM
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ENCONTRO REÚNE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DE JUNTAS COMERCIAIS
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COMEMORAÇÃO PELOS 125 ANOS DA JUCEPI
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TERCEIRA OFICINA PIAUÍ DIGITAL
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Notas
Cancelamento Empresas sem arquivamento, conforme Art. 60 da Lei 8.934/1994
A Jucepi, dando cumprimento ao art. 60 da Lei Federal nº 8.934, de 18/11/1994, regulado pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30/1/1996 (arts. 32, inciso II, alínea "h" e 48) e Instrução Normativa DREI nº 5, de 6/12/2013, procederá o cancelamento administrativo do registro, nesta Junta Comercial, do empresário e da sociedade empresária com sede no estado do Piauí que:- NÃO tenha procedido a qualquer arquivamento na Junta Comercial nos últimos 10 anos; e que- NÃO atenda, no prazo estabelecido em edital de notificação, ao chamado para arquivamento de alterações ocorridas; e ainda- NÃO manifeste, ao tomar conhecimento das relações de cancelamento, que a empresa deseja manter-se em funcionamento.Veja a lista de empresas sujeitas ao cancelamento aqui.

Obrigatoriedade de Certificação Digital
A Jucepi, em conformidade com a  INSTRUÇÃO NORMATIVA - DREI nº 52, de 9 de novembro de 2018, adotará o protocolo e a tramitação de processos exclusivamente por meios eletrônicos, com a utilização de assinatura certificada digitalmente, nos termos da Portaria JUCEPI nº 06/2019, emitida em 07 de fevereiro de 2019, que prevê os prazos para exigência de utilização do Certificado Digital, para assinatura de documentos, segundo o tipo jurídico da empresa e informado no cronograma disponível aqui.

Comunicado aos usuários do Piauí Digital
A atribuição do setor de suporte aos usuários do Piauí Digital diz respeito, unicamente, à prestação de esclarecimentos quanto à adequada utilização do portal Projeto Piauí Digital, ferramenta necessária para efetivar atos de arquivamento e registro mercantil no âmbito da Jucepi.Dessa forma, os servidores lotados no citado setor não estão habilitados nem autorizados a prestarem assessoria quanto a solução das exigências de natureza contábil ou formal, decorrentes de desconformidades relativamente à legislação vigente. As dúvidas quanto a eventual exigência constante de processo devolvido ao interessado para adequação, podem ser sanadas pelo canal disponibilizado para esse fim, no próprio sistema: após abrir a caixa “visualizar motivos da exigência”, na área de acompanhamento de processos, sempre que necessário, poderão ser formuladas questões para o analista de processos da Jucepi, sobre determinada exigência, utilizando-se o botão “esclarecer exigência”.A Diretoria de Registro

Junta Comercial do Estado do Piauí - Jucepi
Rua General Osório, 3002 - Cabral, Teresina/PI CEP: 64000-580 Telefone: (86) 3230-8800.
Atendimento Piauí Digital: (86) 3230-8810. E-mail: jucepi@jucepi.pi.gov.br
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Atenção Usuário, o número de telefone da JUCEPI mudou.
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Atenciosamente,
Equipe JUCEPI.