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Livros
Os procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração são disciplinados pela Instrução Normativa DREI Nº 11, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.

LIVRO DIÁRIO – livro impresso  

Estrutura do livro diário:
1) Capa grossa;
2) Termo de abertura com assinatura do contador e do representante da empresa;
3) Termo de encerramento com assinatura do contador e do representante da empresa;
4) Páginas com os registros contábeis.

O livro deve ser encadernado com capa dura, trazer o termo de abertura e de encerramento assinado pelo contador e pelo representante da empresa. 

Protocolar o livro com o requerimento disponível aqui e o comprovante de pagamento do serviço. Pague a taxa por meio do Documento de Arrecadação (DAR). Valor: consulte a Tabela de Preços Públicos aqui. É necessário emitir um DAR e um Requerimento para cada Livro. 

Obs.: Juntar o DHP do contador com a finalidade livros.

Qual o procedimento para cancelar o livro diário?

O cancelamento do registro do livro diário não é possível. Neste caso, recomenda-se solicitar uma rerratificação do mesmo. Para isso, imprima um novo livro diário e insira a expressão “Rerratificação” no termo de abertura. Pagar a taxa do livro diário e protocolar na Jucepi. 

Valor: R$ 110,00 (Tabela de Preços Públicos 2016)


ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – livro digital

ATENÇÃO: Antes de prosseguir a leitura, leia o Decreto Nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, que alterou a legislação que dispõe sobre os livros contábeis e passou a vigorar a partir de 26 de fevereiro de 2016. Acesse no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8683.htm 

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Procedimentos de autenticação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecida como Livro Diário Digital ou Escrituração Contábil em forma eletrônica. O prazo para o envio das informações encerra em 30 de junho do ano seguinte ao exercício social a que se refere o livro; e o não cumprimento pode acarretar multa aplicada pela Receita Federal do Brasil. 

A ECD integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal. O sistema, instituído pelo Decreto nº 6.022/07, apresenta como benefícios a redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, dentre outras vantagens.


COMO FUNCIONA?

A partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital no formato especificado no anexo único à Instrução Normativa RFB nº 1420/13 (disponível aqui). Devido às peculiaridades das diversas legislações que tratam da matéria, este arquivo pode ser tratado pelos sinônimos: Livro Diário Digital, Escrituração Contábil Digital – ECD, ou Escrituração Contábil em forma eletrônica.

Este arquivo é submetido ao Programa Validador e Assinador – PVA fornecido pelo Sped. Faça o download do PVA e do ReceitaNet e instale-os em um computador ligado à internet.

Através do PVA, execute os seguintes passos:

Validação do arquivo contendo a escrituração; Assinatura digital do livro pela(s) pessoa(s) que têm poderes para assinar, de acordo com os registros da Junta Comercial e pelo Contabilista; Geração e assinatura de requerimento para autenticação dirigido à JUCEPI. Para geração do requerimento é indispensável, informar a identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação. 

Assinados a escrituração e o requerimento, faça a transmissão para o Sped. Concluída a transmissão, será fornecido um recibo. Imprima-o, pois ele contém informações importantes para a prática de atos posteriores.

Ao receber a ECD, o Sped extrai um resumo (requerimento, Termo de Abertura e Termo de Encerramento) e o disponibiliza para a JUCEPI. Na atual estrutura, cabe à Junta Comercial buscar o resumo no ambiente Sped. Enquanto ela não adota tal providência, ao consultar a situação, a resposta obtida será "o livro digital foi recebido pelo Sped Contábil, porém ainda não foi encaminhado para a Junta Comercial".

Verifique a seguir como fazer o pagamento do preço para autenticação.

Recebido o preço, a Junta Comercial analisará o requerimento e o Livro Digital. A análise poderá gerar três situações, todas elas com o termo próprio:

• Autenticação do livro; 
• Indeferimento;
• Sob exigência.

IMPORTANTE: para que um livro colocado sob exigência pela Junta Comercial possa ser autenticado, após sanada a irregularidade, ele deve ser reenviado ao Sped. Não há necessidade de novo pagamento do preço da autenticação. Deve ser gerado o requerimento específico para substituição de livros não autenticados e colocados sob exigência.

Para verificar o andamento dos trabalhos, utilize a funcionalidade “Consulta Situação” do PVA. Os termos lavrados pela JUCEPI, inclusive o de Autenticação, serão transmitidos automaticamente à empresa durante a consulta.

O PVA tem ainda as funcionalidades de visualização da escrituração e de geração recuperação de backup.

Autenticada a escrituração, adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. Ele é composto por dois arquivos principais: o do livro digital e o de autenticação (extensão aut). Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão.


Após a validação e assinatura do Livro Digital no SPED PVA, execute os seguintes procedimentos:

Acessar o menu Serviços On-line >> Emissão de DAR no site da JUCEPI, gerar um DAR (Documento de Arrecadação) para cada Livro e efetuar os pagamentos correspondentes. Veja aqui o passo a passo para emissão do DAR.

Baixar o requerimento (clique aqui), imprimir e preencher para cada Livro. O Código do Ato para Livro Digital é 701.

Ir à JUCEPI, apresentar o DAR e o Requerimento para comprovação de pagamento e dar início ao processo de autenticação.

Acompanhar no SPED PVA o andamento da autenticação do seu Livro Digital.



Qual o procedimento para substituir o livro diário digital (em exigência)?

O livro diário em exigência deverá ser substituído. Assim, o procedimento é gerar um arquivo digital novo (livro com o mesmo número e ano do que será substituído) e submeter ao Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped.  Realizada essa etapa, protocole na Jucepi o recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), o requerimento de substituição de autenticação do livro digital e a certidão CRP do contador com a finalidade livros diário (a certidão pode ser emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade de inscrição do contador). 


Valor: R$ 110,00 (Tabela de Preços Públicos 2016)

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Atualizado em 06/06/2016





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