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Matrícula administrador de armazém geral e trapicheiro
Informações sobre a matrícula de administradores de armazéns gerais e trapicheiros, conforme a Instrução Normativa DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013. 

As empresas de armazém geral, bem como as empresas ou companhias de docas que receberem em seu armazém mercadorias de importação e exportação, concessionários de entrepostos e trapiches alfandegados, que adquirirem aquela qualidade, deverão solicitar, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a sua sede, a matrícula de seus administradores ou trapicheiros.

Em relação à empresa deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I - declaração, contendo:
a) nome empresarial, domicílio e capital;
b) o título do estabelecimento, a localização, a capacidade, a comodidade, a segurança e a descrição minuciosa dos equipamentos dos armazéns de conformidade com o tipo de armazenamento;
c) a natureza e discriminação das mercadorias a serem recebidas em depósito;
d) as operações e os serviços a que se propõe.
II - regulamento interno do armazém geral e da sala de vendas públicas;
III - laudo técnico de vistoria firmado por profissional competente ou empresa especializada, aprovando as instalações do armazém geral;
IV - tarifa remuneratória de depósito de mercadoria e dos demais serviços;
V - comprovante de autorização do Governo Federal para emitir títulos de "Conhecimento de Depósito" e "Warrant", no caso de empresa ou companhia de docas, que receber em seu armazém mercadorias de importação e exportação, concessionário de entreposto e trapiche alfandegado.

Em relação ao administrador de armazém geral e trapicheiro deverá ser apresentada certidão negativa de condenação pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto, expedida pelo Distribuidor Judiciário da Comarca da jurisdição de sua residência.

A matrícula de administrador de armazém geral e de trapicheiro será cancelada pela Junta Comercial nas seguintes hipóteses:
I – a requerimento, após ciência à empresa;
II – substituição;
III – interdição;
IV – falecimento;
V – extinção da respectiva empresa.

 

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Atualizado em 26/02/2016



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