A presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) e da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Alzenir Porto, participou nesta terça (14) da celebração dos 15 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC nº123/2006), em evento organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Brasília. Também acompanham o evento, a vice-presidente da Jucepi, Simone Senise, e a presidente da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) e vice-presidente da Fenaju, Cilene Sabino.

A lei mudou os rumos dos pequenos negócios no Brasil, que hoje são o motor de desenvolvimento da economia brasileira, e permitiu a formalização de negócios e a criação de milhões de empresas. 

De acordo com estudo do Sebrae, 30% do PIB brasileiro vêm das micro e pequenas empresas (MPEs). Mesmo na pandemia, as MPEs criaram 1,8 milhão de vagas de carteira assinada (CLT) e somente, em 2021, geraram 71% dos empregos. Nos estados de menor renda, como o Piauí, respondem por 40% do PIB. 

Entre os avanços, também se destaca, a criação do Simples Nacional que garante o tratamento tributário simplificado para micro e pequenas empresas.