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Redesim / Piauí Digital
A Jucepi está em fase de implantação do Piauí Digital, que será a nova ferramenta para os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. O projeto objetiva viabilizar, no estado, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela Lei Federal nº11.598 de 2007. No Piauí, é regulamentada pelo Decreto Estadual nº16.053 de 2015, que institui o subcomitê gestor sob a coordenação da Junta Comercial.

O Piauí Digital é um programa de política pública do Governo Estadual que permitirá a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas de forma integrada e descentralizada, em todo o estado, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Para isso, o projeto, por meio de uma ferramenta de tecnologia da informação, fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades, nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

O projeto beneficiará empreendedores, setor público e sociedade em geral. Para os empreendedores, facilitará o processo de registro e legalização de empresas, aumentará a celeridade visando a competitividade dos negócios. Com o sistema do Piauí Digital, os empreendedores poderão obter informações e orientações para a inscrição, alteração e baixa, certidões, consultas sobre viabilidade de nome empresarial e endereço, além de outros serviços online.

Na esfera pública, simplificará a burocracia, permitirá maior controle e fiscalização sobre a arrecadação, com destaque para os municípios, compatibilizará o Plano Diretor Municipal e melhorará a imagem da gestão pública perante a sociedade (desburocratização). Em geral, para a sociedade reduzirá os altos custos sociais da informalidade, além de ganhar serviços públicos modernos e mais eficientes.

A meta da Junta Comercial é integrar órgãos estaduais e 40 municípios no primeiro semestre de 2016. Veja a lista dos municípios integrados aqui.  

ACESSE O PIAUÍ DIGITAL AQUI ou no banner PIAUÍ DIGITAL

SERVIÇOS JUCEPI DISPONÍVEIS:
Inscrição de estabelecimento (abertura de matriz e filial); Transferência de estabelecimento de outro estado para o PI (matriz ou primeira filial); Alteração de nome empresarial; Proteção de nome empresarial; Alteração de proteção de nome empresarial;Alterações de empresa;Baixa de empresa;
SERVIÇOS REDESIM DISPONÍVEIS:
Inscrição no CNPJ (Receita Federal);Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (Secretaria Estadual de Meio Ambiente);Parecer do projeto arquitetônico e Licença Sanitária (Vigilância Sanitária Estadual);Consulta Prévia de Localização (Prefeituras integradas, exceto Teresina)Alvará Provisório de Funcionamento (Prefeituras integradas, exceto Teresina)Alvarás Sanitário e Ambiental das atividades que são de competência municipal (Prefeituras integradas, exceto Teresina).

Legislação relacionada:

LEI Nº 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim.

DECRETO Nº16.053, de 25 de JUNHO de 2015 - Institui o subcomitê gestor com o fim de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim, no Estado do Piauí.

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Atualizado em 05/07/2016


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