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Redesim / Piauí Digital
Na Jucepi, o Piauí Digital é o sistema on-line para realizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. O sistema é o integrador estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela Lei Federal nº11.598 de 2007. No Piauí, a Redesim é regulamentada pelo Decreto Estadual nº16.053 de 2015, que instituiu o subcomitê gestor sob a coordenação da Junta Comercial.

O Piauí Digital é uma plataforma que disponibiliza diversos serviços ao empreendedor de forma integrada e descentralizada, em todo o estado, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia do registro e licenciamento de empresas. No sistema, é feita a integração de todos os processos dos órgãos e entidades, nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

No Piauí Digital, os empreendedores acessam certidões, consultas sobre viabilidade de nome empresarial e endereço, realizam arquivamentos de documentos de interesse da empresa (que não alteram o cadastro empresarial), consultam a veracidade dos documentos arquivados, além de outros serviços online.

A Junta Comercial está integrada com a Receita Federal do Brasil, com os órgãos estaduais Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) - Diretoria de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e 223 municípios piauienses (apenas São Julião não está integrado).

ACESSE O PIAUÍ DIGITAL AQUI 

SERVIÇOS JUCEPI DISPONÍVEIS:

Inscrição de estabelecimento (abertura de matriz e filial); 

Transferência de estabelecimento de outro estado para o PI (matriz ou primeira filial); 

Alteração de nome empresarial; 

Proteção de nome empresarial; 

Alteração de proteção de nome empresarial;

Alterações de empresa;

Baixa de empresa;

SERVIÇOS REDESIM:

Inscrição no CNPJ (Receita Federal);

Inscrição Estadual (Sefaz-PI);

Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (Secretaria Estadual de Meio Ambiente);

Licença Sanitária (Sesapi - Diretoria de Vigilância Sanitária);

Dispensa de alvará do Corpo de Bombeiros;

Consulta Prévia de Localização;

Alvará Provisório de Funcionamento;

Alvarás Sanitário e Ambiental das atividades que são de competência municipal.


Legislação relacionada:

LEI Nº 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim.

DECRETO Nº16.053, de 25 de JUNHO de 2015 - Institui o subcomitê gestor com o fim de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim, no Estado do Piauí.

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Atualizado em 08/08/2019


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