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Tabela de Natureza Jurídica
Utilização: Capa de Processo/Requerimento e Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN. Demais formulários, instruções e tabelas para download aqui. 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal
105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
110-4 Autarquia Federal
111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0 Autarquia Municipal
113-9 Fundação Federal
114-7 Fundação Estadual ou do Distrito Federal
115-5 Fundação Municipal
116-3 Órgão Público Autônomo da União
117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 
118-0 Órgão Público Autônomo Municipal

 
2. ENTIDADES EMPRESARIAIS

201-1 Empresa Pública
203-8 Sociedade de Economia Mista
204-6 Sociedade Anônima Aberta
205-4 Sociedade Anônima Fechada
206-2 Sociedade Empresária Limitada
207-6 Sociedade Empresária em Nome Coletivo
208-9 Sociedade Empresária em Comandita Simples
209-7 Sociedade Empresária em Comandita por Ações
210-0 Sociedade Mercantil de Capital e Indústria (extinta pelo NCC/2002)
212-7 Sociedade Empresária em Conta de Participação
213-5 Empresário (Individual)
214-3 Cooperativa
215-1 Consórcio de Sociedades
216-0 Grupo de Sociedades
217-8 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
220-8 Entidade Binacional Itaipu
221-6 Empresa Domiciliada no Exterior
222-4 Clube/Fundo de Investimento
223-2 Sociedade Simples Pura
224-0 Sociedade Simples Limitada
225-9 Sociedade em Nome Coletivo
226-7 Sociedade em Comandita Simples
227-5 Sociedade Simples em Conta de Participação
230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

 
3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

303-4 Serviço Notarial e Registral (Cartório)
304-2 Organização Social
305-0 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
306-9 Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados
307-7 Serviço Social Autônomo
308-5 Condomínio Edilícios
309-3 Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)
310-7 Comissão de Conciliação Prévia
311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem
312-3 Partido Político
313-1 Entidade Sindical
320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
399-9 Outras Formas de Associação

 
4. PESSOAS FÍSICAS

401-4 Empresa Individual Imobiliária
402-2 Segurado Especial
408-1 Contribuinte individual

Nota: O detalhamento da categoria 4 Pessoas Físicas é voltado ao atendimento de necessidades específicas dos órgãos usuários da Tabela de Natureza Jurídica, com o cuidado de serem definidos códigos numéricos diferentes para cada caso. Os códigos abaixo especificados referem-se a segmentos da categoria jurídica Pessoas Físicas definidos para uso na SRF (código 401-4), de acordo com a legislação tributária, e para uso do INSS (códigos 402-2 e 408-1), de acordo com a legislação previdenciária. Fica em aberto a definição de novos códigos para necessidades específicas de outros órgãos usuários da tabela.

 
5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

500-2    Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais

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Fonte: Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)

Atualizado em: 05/07/2016


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